Jurisprudência
MORTE PRESUMIDA - CONCESSÃO DE PENSÃO AO CÔNJUGE
MUDANÇA DE NOME - TRANSEXUAL
NOME DA PESSOA NATURAL - PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE
IMUTABILIDADE DO NOME - REGRA - ALTERAÇÃO DO NOME SOMENTE EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS
TRANSEXUAL MUDANÇA DE NOME E REDESIGNAÇÃO SEXUAL
STJ CONCEDE HABEAS CORPUS PARA IMPEDIR ABORDO EM NASCITURO COM ANENCEFALIA
STJ DEFERE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL A NASCITURO
Dano moral
Rua Néo Alves Martins, 2762, Ed. Mercúrio, Sala-22| Centro
Maringá– PR| 87013-060
(44) 3226-1906
