Alaércio Cardoso[1]

SEGURANÇA PÚBLICA

PREOCUPAÇÃO PERMANENTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA

            Novamente o Brasil vive um ano eleitoral, com eleições para Presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, e mais uma vez a segurança pública surge como o grande tema a ser debatido e questionado por todos os setores da sociedade brasileira. Os crescentes índices de criminalidade, e a aparente incapacidade do Estado para proporcionar aos cidadãos a desejada sensação de segurança geram um clamor na sociedade e, em muitos locais, colocam em risco o Estado Democrático de Direito. O tema da violência tem se tornado um espetáculo deprimente nos meios de comunicação, mormente em programas de rádio e televisão de baixa qualidade, dirigidos a uma faixa menos esclarecida da população, banalizando a violência, mostrando-a como um fato corriqueiro, do dia-a-dia, e que acaba por introjetar na mente dos ouvintes e telespectadores a chamada cultura do terror, com o propósito de obter grandes índices de audiência e angariar lucros para as pessoas que se beneficiam de acontecimentos desastrosos para a vida das pessoas e para o convívio social. Crimes brutais, como os cometidos por Suzane Von Rishtoffen, casal Nardoni e, mais recentemente, pelo goleiro Bruno do Flamengo, além de muitos outros que se notabilizam pela fama do criminoso ou pelas próprias circunstâncias do crime, ocupam por dias e até semanas os principais programas de rádio e televisão no Brasil, reacendendo de tempos em tempos o debate sobre a segurança pública.

Grandes eventos esportivos, como o mundial de futebol, em 2014, e as olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016, ampliam o debate e encurtam para os governantes o tempo para a busca de soluções capazes de diminuir consideravelmente os índices de violência, e excluir o país do rol das nações mais violentas do planeta.

 A Unesco vem dando importante contribuição ao conhecimento e discussão nacional sobre violência provocada pelo crime e por acidentes[2], e evidencia que ainda está distante o dia em que a população brasileira poderá viver nas suas comunidades com tranquilidade e sem medo. Aliás, a palavra segurança tem origem na expressão latina secure, que significa "sem medo".

Mortes no trânsito, tráfico de entorpecentes, seqüestros relâmpagos, brigas em estádio de futebol, violência familiar, especialmente contra mulheres e crianças, assaltos e roubos, a lista é longa, parecem de fato acontecimentos com que o Brasileiro já está acostumado a conviver, e não vislumbra perspectivas de um futuro melhor.

As causas de tanta violência são muito comentadas, parece que todos conhecem. A desigualdade social, a falta de oportunidades iguais para todos, de ascenderem socialmente, a miséria, o crime organizado, a corrupção dos gestores públicos, que desviam recursos importantes que deveriam ser investidos em setores que poderiam promover a inclusão.

Também pode ser citada a sensação de impunidade, como importante fator que contribui sobremaneira para o crescimento da criminalidade no país. São frequentes as notícias veiculadas pelos órgãos de imprensa, em que criminosos são postos em liberdade, devolvidos ao convívio social, antes da ressocialização, mesmo com a presença de elementos de prova absolutamente convincentes. Não se pode responsabilizar os juízes por essa conduta, uma vez que se limitam a aplicar a lei. A reformulação da legislação penal e processual penal não pode ser pautada apenas quando ocorre um crime de grande repercussão nacional, ou quando uma pessoa famosa, ou familiar de gente famosa se torna vítima de crime violento. A reforma da legislação constitui aspiração permanente da sociedade, e permitirá, se bem conduzida, para a redução da impunidade.

Mas é evidente que o problema da segurança pública não se resolve apenas com legislação mais rígida. Ninguém tem a “fórmula mágica”, e também não existe solução fácil e possível a curto prazo.

A população brasileira, entretanto, espera atitude dos governantes. Conduta pró-ativa. A presença do Estado, especialmente nas comunidades mais desassistidas, não apenas com forças policiais, mas com políticas públicas de inclusão social, que possibilite às pessoas acesso à educação de qualidade, saúde, atividades esportivas, treinamento para o mercado de trabalho, cursos técnicos, acesso ao ensino superior, dentre outras iniciativas, que certamente reduziriam a desigualdade social abissal que se constata no Brasil.

O crescimento econômico verificado nos últimos anos, a maior oferta de emprego, o aumento da renda do Brasileiro, programas de acesso ao ensino superior, como o PROUNI, são exemplos de iniciativas válidas conducentes à redução da desigualdade, mas ainda existe um longo caminho a ser percorrido.

 O Artigo 144 da Constituição Federal, ao estabelecer que “a segurança pública, dever do estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio...”, atribui ao Estado a obrigação de proporcionar segurança à população, mas também coloca o cidadão como corresponsável, que não tem apenas direito, mas responsabilidade nesse processo.

Um exemplo expressivo de envolvimento da sociedade pode ser constatado em Maringá, no noroeste do Paraná, que se orgulha de exibir índices de violência contra as pessoas similares aos verificados nos países de primeiro mundo. Nessa cidade foi criado no dia 03 de junho de 1983 o Conselho Comunitário de Segurança de Maringá, sob a forma de associação civil com personalidade jurídica de direito privado, e que tem por finalidade estatutária “...a promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais, cooperar com os órgãos competentes, atuando como representante da sociedade, como agente fiscalizador e reivindicador junto às autoridades atuantes no setor de segurança pública, objetivando somar esforços no sentido de alcançar e manter uma sociedade justa, democrática, que produza ações com respeito pleno aos princípios basilares da dignidade da pessoa humana, da cidadania e do estado de direito, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência”. O Conselho Comunitário de Segurança de Maringá, em parceria com a sociedade civil organizada e intensa participação dos cidadãos, desenvolve diversas atividades que apresentaram expressivos resultados. A leitura das alíneas do art. 2º, § 2º, do Estatuto da entidade[3] constitui exemplo do que a sociedade civil pode fazer para a melhoria da segurança pública das cidades. A leitura das alíneas do art. 2º, § 2º, do Estatuto da entidade constitui exemplo do que a sociedade civil, desde que bem organizada, pode fazer para a melhoria da segurança pública das cidades. É um exemplo a ser seguido por outras cidades.

Neste ano eleitoral especialmente, é preciso ficar atentos às propostas dos candidatos para esse setor essencial. Não se pode aceitar frases “genéricas”, “chavões”. A sociedade precisa e exige propostas concretas de curto, médio e longo prazo para o setor, plausíveis e realizáveis. A sociedade tem pressa.